Processo 548951/10
Assunto PENSÃO
Protocolado em 05/10/2010 15:40
Autuado em 05/10/2010 15:40
Oficio de encaminhamento 505/10
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 5225/2014 da Segunda Câmara, de 03/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/09/2014 Acórdão   5225/ 2014 Registro com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
10/09/2014 Acórdão   5225/ 2014 Registro com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade AUTARQUIA MUN. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV. PUB. DO MUNICIPIO DE CAMBÉ
Interessado FÁBIO LUIS CIBINELLO
Interessado INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMBE
Interessado RAIMUNDA GONCALVES DOS SANTOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/12/2010 09:27 179226/97 ATO DE INATIVAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
29/04/2014 10:27 do Protocolo 382415/14
29/04/2013 10:54 Ingresso como interessado
26/04/2013 11:31 AR do ofício ODL - 25/13 - DIJUR
22/05/2012 09:26 AR de devolução dos autos físicos
20/09/2011 18:12 AR de devolução dos Autos Físicos
20/07/2011 13:12 do Protocolo nº 42374-5/11, referente a Resposta ao Ofício nº 922/11-ODL-DIJUR
10/06/2011 10:58 Juntada de AR oficio 922/11-ODL-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  10/04/2013 Ofício de Diligência   25/ 2013   
DIJUR  28/04/2011 Ofício de Diligência   922/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/02/2019 1997 Termo de Redistribuição de Processo nº 196/2019
01/02/2019 1991 Despacho Processual Diverso nº 5/2019
03/10/2014 978 Acórdão nº 5225/2014
05/09/2014 959 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2014 de 10/09/2014
28/08/2014 953 Termo de Redistribuição de Processo nº 2232/2014
06/05/2014 873 Despacho Processual Diverso nº 1012/2014
11/12/2013 786 Despacho Processual Diverso nº 3082/2013
14/09/2012 487 Despacho Processual Diverso nº 2085/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/02/2019 09:55 DP  
01/02/2019 08:22 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 62/2019 -
25/01/2019 14:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 5/2019 -
23/01/2019 15:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 196/2019 -
18/01/2019 17:07 GCNB  
03/12/2014 14:18 CMEX Instrução nº 74/2019 -
17/11/2014 07:56 DP  
05/11/2014 09:04 DICAP  
30/10/2014 08:54 DEX Despacho Processual Diverso nº 1334/2014 -
30/10/2014 08:54 DEX Instrução de Cobrança nº 1692/2014 -
30/10/2014 08:54 DEX Informação nº 6920/2014 -
24/09/2014 14:08 S2C Acórdão nº 5225/2014 -
24/09/2014 14:08 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1795/2014 -
19/08/2014 18:44 GCNB  
13/08/2014 16:16 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2232/2014 -
11/08/2014 14:51 SMPjTC Parecer nº 11018/2014 - Regularidade. Pensão por morte de servidor. Legitimidade de esposa no pleito. Artigo 40, §7º da CF/88, com nova redação dada pela EC 41/2003. Regularidade formal. Legalidade do ato. Imputação de multa.
01/08/2014 17:02 DP  
30/04/2014 17:05 DICAP Parecer nº 10142/2014 - #1 LEGALIDADE E REGISTRO. PENSÃO CONCEDIDA A CÔNJUGE DE EX-SERVIDOR(A). PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
08/03/2014 14:36 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1012/2014 -
11/02/2014 13:17 DICAP Parecer nº 2961/2014 - Negativa de Registro. Pensão Municipal. Retorno. Diligência não cumprida. Ausência de documento essencial à análise do procedimento. Previsão na IN 46/2010 e 69/2012. Multa. Pela concessão de contraditório. Ao Exmo. Relator.
09/12/2013 15:04 DP Informação nº 25910/2013 -
23/11/2013 12:45 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 3082/2013 -
12/09/2012 16:30 DICAP Parecer nº 22846/2013 - Diligência interna. Ao Relator para deliberação.
09/09/2012 20:32 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2085/2012 -
14/12/2010 18:13 DIJUR Certidão de Decurso de Prazo nº 171/2012 -
14/12/2010 18:13 DIJUR Ofício de Diligência nº 922/2011 -
14/12/2010 18:13 DIJUR Parecer nº 13696/2012 - Pensão Municipal. Ausência de Certidão de Casamento atualizada. Atraso no envio ao TCE/PR. Pela diligência a origem para juntada do documento nos termos da IN 46/2010 - DIJUR e manifestação.
14/12/2010 18:13 DIJUR Parecer nº 591/2011 - PENSÃO MUNICIPAL POR MORTE. DILIGÊNCIA À ORIGEM.
05/10/2010 15:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15286/2010 -

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